Política de Privacidade
1. Quem somos
O Leigo Fiel é um projeto missionário do leigo católico Felipe Carmona (católico praticante, empreendedor e fundador da Prevent Security). A pessoa jurídica que opera o app legalmente é a Prevent Security — mas a missão é pessoal: ajudar o leigo católico brasileiro a viver mais profundamente sua fé.
Dados legais da operadora:
- Razão social: Prevent Security Facilities e Monitoramentos Ltda
- CNPJ: 33.174.873/0001-70
- Endereço: Rua Cacequi, 89 — Vila Santa Lucia, São Paulo/SP, CEP 03891-020
- E-mail de contato: contato@oleigofiel.com.br
- Encarregado pela Proteção de Dados (DPO): dpo@oleigofiel.com.br
A Prevent Security é a Controladora dos seus dados pessoais nos termos do art. 5º, VI da LGPD.
2. O que é o oLeigoFiel
O Leigo Fiel é um aplicativo de devoção e formação católica que oferece:
- Devocional diário (Evangelho, reflexão, oração do dia)
- Terço e Rosário guiados
- Acompanhamento da jornada espiritual (registro de Missas, Confissões, Comunhão, Terço)
- Calendário litúrgico
- Localização de paróquias e horários de Missa/Confissão próximos a você (funcionalidade opcional)
- Conteúdo formativo (livro do autor, devocionais, ebooks)
- Notificações de oração (Angelus, lembretes)
3. Quais dados coletamos
3.1 Dados que você fornece diretamente
Ao se cadastrar e usar o app, coletamos:
| Dado | Quando coletamos | Obrigatório? |
|---|---|---|
| Nome completo | Cadastro | Sim |
| Cadastro | Sim | |
| Senha (criptografada — nunca a vemos em texto) | Cadastro por e-mail/senha | Apenas se escolher esse método |
| Foto de perfil | Login social (Google/Apple) | Não |
| Data de nascimento | Perfil (opcional) | Não |
| Localização aproximada | Função "Missas perto de você" | Não — você pode recusar |
| Anotações pessoais | Registro espiritual | Não |
3.2 Dados coletados automaticamente
Para que o app funcione e melhore continuamente:
- Identificadores técnicos: ID único do dispositivo, modelo, sistema operacional, versão do app, idioma
- Dados de uso: telas acessadas, frequência de abertura, duração das sessões, recursos utilizados
- Dados de oração registrados por você: Terços rezados, Missas marcadas, Confissões registradas, devocionais concluídos
- Endereço IP: registrado em logs de servidor temporariamente, para segurança e prevenção de abuso
- Tokens de notificação push: identificador anônimo gerado pelo Firebase Cloud Messaging para enviar lembretes
- Relatórios de falha e diagnóstico: quando o app trava, o Firebase Crashlytics envia informações técnicas (tipo de erro, linha de código, modelo do aparelho e estado do app no momento da falha) — usados exclusivamente para corrigir bugs, sem conteúdo das suas orações
3.3 Dados sensíveis — atenção especial
Sabemos que sua fé é íntima. Os dados da sua prática espiritual — Missas, Confissões, Comunhão, Terços, devoções — existem no app só para servir a você. Nunca vendemos, nunca compartilhamos com anunciantes, nunca usamos pra te rotular.
Os registros de oração, Confissão e prática sacramental inseridos no app pertencem ao âmbito da consciência pessoal do fiel — cuja inviolabilidade reconhecemos (referência: Catecismo da Igreja Católica §1782). Tratamos esses dados com o mesmo cuidado que exigiríamos de qualquer custódio de itens sagrados.
Garantias formais:
- Consentimento explícito: você consente especificamente ao se cadastrar, marcando caixa própria.
- Finalidade exclusiva: servir ao seu próprio uso do app (acompanhar sua jornada espiritual). Nunca vendidos, compartilhados com terceiros para fins comerciais, ou utilizados para publicidade segmentada por religião.
- Acesso restrito: apenas você e os sistemas técnicos necessários para operar o app têm acesso aos seus registros de oração.
- Anonimização em agregados: quando geramos estatísticas internas (ex: "quantos usuários rezaram o Terço hoje"), os dados são agregados de forma a não identificar nenhum indivíduo.
A lei brasileira chama isso de "dado sensível" (LGPD art. 11) e nós tratamos com o respeito que merece.
4. Por que coletamos seus dados (finalidades)
| Finalidade | Dados usados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Permitir login e identificação | Nome, e-mail, foto, senha | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Sincronizar progresso entre dispositivos | Registros espirituais, anotações | Execução de contrato |
| Mostrar Missas próximas | Localização aproximada | Consentimento (art. 7º, I) — você pode revogar a qualquer momento |
| Enviar notificações (Angelus, lembretes) | Token de push | Consentimento — você pode desativar nas configurações |
| Melhorar o app (análise de uso) | Dados de uso anonimizados | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprir obrigações legais (notas fiscais) | Dados de pagamento | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Prevenir fraudes e abusos | IP, identificadores técnicos | Legítimo interesse |
| Comunicação sobre o app (novidades) | Consentimento — opt-out a qualquer momento |
5. Com quem compartilhamos seus dados
Não vendemos, alugamos ou trocamos seus dados pessoais com terceiros.
Compartilhamos dados apenas com os seguintes operadores essenciais ao funcionamento do app, sob contratos que exigem proteção equivalente à LGPD:
| Parceiro | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Google / Firebase | Autenticação, hospedagem, push, analytics de uso, relatórios de falha (Crashlytics) | EUA, com cláusulas-padrão |
| Apple Sign-In | Autenticação opcional | EUA |
| Apple App Store / Google Play | Distribuição + pagamentos | Conforme termos das plataformas |
| Cloudflare | CDN, segurança | Global |
| Sentry | Detecção de bugs | EUA (dados anonimizados) |
| Hostinger / VPS própria | Servidor da API e banco | Brasil ou Europa |
Transferência internacional: parte dos dados é processada em servidores fora do Brasil. Garantimos que essas transferências cumprem os requisitos da LGPD (art. 33), incluindo cláusulas contratuais específicas com cada operador.
Autoridades públicas: podemos compartilhar dados com autoridades judiciais, policiais ou administrativas apenas mediante ordem judicial específica ou requisição legal devidamente fundamentada.
6. Por quanto tempo guardamos seus dados
| Tipo de dado | Tempo de retenção |
|---|---|
| Dados de conta ativa | Enquanto sua conta estiver ativa |
| Dados após exclusão da conta | Excluídos imediatamente e de forma irreversível ao confirmar — a credencial de acesso é removida na hora, sem possibilidade de recuperação |
| Logs de acesso e segurança | 6 meses |
| Registros fiscais (pagamentos) | 5 anos (obrigação legal, art. 195 CTN) |
| Backups | Até 90 dias após exclusão da conta |
Após esses prazos, os dados são anonimizados ou eliminados de forma irreversível.
7. Seus direitos (LGPD, art. 18)
A qualquer momento, você tem direito a:
- Acessar todos os dados que temos sobre você
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
- Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado (JSON)
- Revogar consentimento a qualquer momento (o que pode limitar funcionalidades do app)
- Excluir definitivamente sua conta e todos os dados associados
- Informações sobre compartilhamento com terceiros
- Não ser submetido a decisões automatizadas que afetem seus interesses
Como exercer seus direitos:
- Dentro do app: Configurações → "Exportar meus dados" / "Excluir minha conta" (exclusão imediata e irreversível)
- Por e-mail: dpo@oleigofiel.com.br (resposta em até 15 dias úteis)
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre app e servidor utilizam HTTPS (TLS 1.3)
- Criptografia em repouso: senhas armazenadas com bcrypt; dados sensíveis criptografados no banco
- Acesso restrito: apenas pessoas autorizadas, mediante autenticação multifator
- Backups regulares: dados replicados em servidores seguros
- Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e auditoria de acesso
- Atualizações de segurança: patches aplicados continuamente
Comunicação de incidentes: caso ocorra qualquer incidente de segurança que possa afetar seus dados, você será notificado em até 72 horas, conforme exigido pela LGPD (art. 48).
9. Crianças e adolescentes
O Leigo Fiel é destinado a usuários com 13 anos ou mais, conforme política da Apple App Store e Google Play.
- Menores de 13 anos: o uso é proibido sem supervisão direta dos pais ou responsáveis legais
- Entre 13 e 18 anos: o cadastro requer consentimento explícito de pelo menos um dos responsáveis legais (art. 14 da LGPD)
Não coletamos intencionalmente dados de menores de 13 anos. Se identificarmos cadastro de menor sem consentimento parental, a conta será imediatamente bloqueada e excluída.
10. Cookies e tecnologias similares
O app não utiliza cookies tradicionais (é aplicativo móvel, não site). Utilizamos:
- Tokens de autenticação: armazenados localmente no dispositivo (secure storage) para manter sua sessão ativa
- Cache local: dados de devocional e calendário armazenados localmente para funcionamento offline
- Identificador anônimo de instalação: gerado pelo Firebase para análise de uso (não vinculado a você diretamente)
11. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Em caso de mudanças substanciais:
- Notificaremos você por e-mail ou notificação dentro do app com pelo menos 30 dias de antecedência
- A nova versão será publicada nesta URL com a data de vigência atualizada
- Versões anteriores ficam arquivadas em
oleigofiel.com.br/privacidade/historico
Alterações menores (correção de erros, melhorias de linguagem) podem ser feitas sem aviso prévio.
12. Legislação aplicável e foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial:
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
- Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
- Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para qualquer dúvida, solicitação ou denúncia sobre privacidade:
- E-mail geral: contato@oleigofiel.com.br
- Encarregado pela Proteção de Dados (DPO): dpo@oleigofiel.com.br
- Endereço postal: Prevent Security Facilities e Monitoramentos Ltda, Rua Cacequi, 89 — Vila Santa Lucia, São Paulo/SP, CEP 03891-020
- ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): caso entenda que seus direitos foram violados, você pode reclamar junto à ANPD em www.gov.br/anpd