✦ O LEIGO FIEL Catolicismo brasileiro no bolso

Termos de Uso

Data de vigência: 12 de maio de 2026 · Versão 1.1

Estes Termos explicam como funciona o app, o que você pode usar, como funciona a assinatura e como cancelar se quiser. Escrevemos pensando em você — não nos nossos advogados.

1. Quem somos

O Leigo Fiel é operado por:

2. O que o app oferece

O Leigo Fiel é um aplicativo de devoção e formação católica desenvolvido para acompanhar o fiel católico em sua jornada espiritual diária. O app inclui:

O conteúdo do app foi cuidadosamente produzido segundo a doutrina e o Magistério da Igreja Católica Romana, buscando fidelidade à Tradição perene. Contudo, o app não substitui orientação pastoral direta de um sacerdote, direção espiritual presencial, ou comunhão sacramental viva em sua paróquia.

O Leigo Fiel existe para conduzir o fiel a mais — não para substituir —: mais Missa, mais Confissão, mais enraizamento em sua comunidade paroquial. O app é instrumento; a Igreja é o Corpo de Cristo (Ef 1,22-23; Catecismo da Igreja Católica §752).

3. Cadastro e conta

3.1 Quem pode usar

Para criar uma conta no O Leigo Fiel, você deve:

3.2 Responsabilidade pela conta

Você é responsável por:

Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes do uso indevido da sua conta por terceiros quando houver negligência de sua parte na proteção das credenciais.

3.3 Uma conta por pessoa

Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa. Múltiplas contas podem resultar em bloqueio sem aviso prévio.

4. Uso permitido e proibido

4.1 Você PODE:

4.2 Você NÃO PODE:

O descumprimento dessas regras pode resultar em suspensão imediata ou encerramento definitivo da conta, sem reembolso de assinaturas vigentes e sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

5. Propriedade intelectual

5.1 Conteúdo nosso

Todo o conteúdo do app — incluindo texto, devocional, reflexões, oração, áudios, design, logo, marca "O Leigo Fiel", código-fonte, base de dados, layout — é de propriedade exclusiva da Prevent Security Facilities e Monitoramentos Ltda e/ou de seus licenciadores, e protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 — Direitos Autorais; Lei nº 9.279/1996 — Propriedade Industrial).

Licença concedida a você: ao se cadastrar, recebe uma licença pessoal, intransferível, revogável, não-exclusiva e limitada para usar o app conforme estes Termos, exclusivamente para fins devocionais e formativos pessoais.

Você NÃO ADQUIRE propriedade sobre qualquer conteúdo do app. Cancelamento da conta encerra automaticamente essa licença.

5.2 Citações e fontes de domínio público

O app utiliza textos da Sagrada Escritura, Catecismo da Igreja Católica, documentos do Magistério, escritos de Padres e Doutores da Igreja e outros textos litúrgicos, conforme tradição católica universal. Esses textos, quando em domínio público, são utilizados livremente; quando protegidos (ex: traduções modernas específicas), mediante licenças apropriadas.

5.3 Suas contribuições

Anotações pessoais, intenções de oração e dados que você insere no app permanecem de sua propriedade. Concedemos a você direito de exportá-los a qualquer momento.

Ao usar funcionalidades comunitárias futuras (grupos, comentários, etc.), você concede ao oLeigoFiel uma licença não-exclusiva, gratuita, mundial para hospedar e exibir esse conteúdo nas funcionalidades correspondentes, enquanto sua conta estiver ativa. Você pode revogar a qualquer momento removendo o conteúdo.

6. Planos e pagamentos

6.1 Plano Gratuito

Acesso permanente, sem custo, às funcionalidades básicas listadas no item 2.

6.2 Plano Premium

Acesso a todo o conteúdo do app por assinatura. Modalidades disponíveis no momento da contratação podem incluir:

Os preços e benefícios atuais estão sempre disponíveis na tela de assinatura dentro do app e em oleigofiel.com.br.

6.3 Cobranças e renovação

✦ Patrono Fundador — preço fixo para sempre: quem entra durante o lançamento paga R$ 247 uma vez e nunca mais paga nada, independente de qualquer reajuste futuro de preço do plano vitalício. Isso é um compromisso formal nosso, registrado aqui em contrato. (Vagas limitadas a 500 conforme regras do lançamento; consultar tela de assinatura para disponibilidade atual.)

6.4 Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa ou taxa adicional, pelos seguintes caminhos:

Importante:

6.5 Reembolsos

Se algo deu errado — cobrança duplicada, bug grave, qualquer problema com sua assinatura — nos chame primeiro em contato@oleigofiel.com.br. Vamos tentar resolver direto com você. Se a situação exigir reembolso formal pela loja, te ajudamos a abrir o processo na Apple ou Google.

Formalmente, reembolsos seguem as políticas das lojas:

Mas insistimos: nos avise primeiro. Casos como cobrança em duplicidade são geralmente resolvidos sem precisar abrir disputa formal — basta uma mensagem.

6.6 Direito de arrependimento (CDC art. 49)

Para compras realizadas diretamente em nosso site (não via App Store/Google Play), você tem 7 dias após a contratação para solicitar reembolso integral, sem necessidade de justificativa, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

7. Disponibilidade do serviço

Buscamos manter o app disponível 24/7, mas:

Não garantimos uptime de 100%, ausência total de bugs, ou compatibilidade com todas as versões de sistema operacional.

8. Limitação de responsabilidade

8.1 O que NÃO somos

Compromisso formal de correção doutrinária: caso seja identificada qualquer imprecisão doutrinária em conteúdo nosso, comprometemo-nos a publicar correção em até 30 dias a partir de relato documentado, após consulta a fontes magisteriais competentes. Você pode reportar possível desvio enviando email para contato@oleigofiel.com.br com indicação da fonte magisterial de referência (Catecismo, encíclica, Concílio, etc.).

8.2 Limite de indenização

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, nossa responsabilidade total perante você por qualquer reclamação relacionada ao app fica limitada ao valor que você pagou em assinaturas nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, dano moral pelo simples fato de uso do app, salvo nos casos previstos em lei e mediante comprovação de dolo ou culpa grave nossa.

9. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Em caso de mudanças substanciais (novas obrigações para o usuário, mudança de preço, alteração de propriedade intelectual):

Versões anteriores ficam arquivadas em oleigofiel.com.br/termos/historico.

10. Suspensão e encerramento de conta

10.1 Por você

A qualquer momento, você pode encerrar sua conta via:

Após exclusão:

10.2 Por nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, se:

Em caso de encerramento por nossa parte por violação dos Termos, não há reembolso de assinaturas vigentes.

11. Comunicação

Você concorda em receber:

12. Disposições gerais

12.1 Independência das cláusulas

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.

12.2 Tolerância

A eventual tolerância ao descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia ao direito de exigir cumprimento futuramente.

12.3 Cessão

Você não pode ceder estes Termos a terceiros. Nós podemos ceder (no caso de fusão, aquisição, reorganização societária), com notificação prévia de pelo menos 60 dias.

12.4 Força maior

Nenhuma das partes responde por descumprimento decorrente de eventos de força maior (desastres naturais, guerras, pandemias, ações governamentais, falhas críticas de internet de larga escala).

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial:

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio (art. 101, I do CDC).

14. Contato

Para dúvidas, sugestões, reclamações ou solicitações: